[Fevereiro] Por dentro do mercado contábil

O ano começou com tanta coisa acontecendo que Janeiro parecia que nunca ia ter fim… 

Mas agora que Fevereiro chegou, é hora de renovar as energias para continuar focado na conquista dos seus objetivos.  

E não tem nada melhor do que começar a semana se atualizando do que aconteceu de mais importante no mercado contábil e pelo mundo. 

Na nossa news mensal, você vai encontrar um resumo dos fatos mais importantes em um só lugar, de maneira rápida e prática. 

E se gostar, não esquece de enviar este link para o grupo de WhatsApp ou Telegram do escritório 😉 

AS ÚLTIMAS DO CENÁRIO CONTÁBIL

eSocial: já se atualizou do novo cronograma?

O ano começou com a prorrogação de prazos para o envio de obrigatoriedades do eSocial. O Governo resolveu diminuir a urgência com a que exigia que os empresários prestassem informações. 

A principal mudança é a prorrogação dos envios periódicos para o GRUPO 3. 

A obrigatoriedade que estava prevista para janeiro foi prorrogada e vai ser desmembrada entre os membros do grupo de acordo com o último número do CNPJ. 

Além disso, houve prorrogação para o envio das informações de SST, Saúde e Segurança do Trabalho, aplicada para todos os grupos: 

Fonte: Contábeis

Garantiu a entrega de todas as obrigatoriedades contábeis em Janeiro?

Para evitar multas e penalidades, 4 obrigatoriedades federais deveriam ter sido entregues até o dia 31/01.

Você está em ordem com todas elas? Não custa nada dar uma conferida…

O que precisava ter sido entregue: 

  • Simples Nacional: as micro e pequenas empresas que não regularizaram as pendências com o regime Simples Nacional, foram excluídas do programa e o prazo para resolverem a situação, solicitando o retorno ao regime, terminou em Janeiro.
  • GFIP: os empregadores e contribuintes deveriam transmitir a GFIP do 13º salário. A GFIP da competência 13 é destinada exclusivamente a prestar informações à Previdência Social, relativas a fatos geradores das contribuições relacionadas ao 13º salário.
  • Declaração Negativa: profissionais da contabilidade e organizações contábeis deveriam ter entregue a Declaração Anual Negativa ao Coaf.
  • EPC: os profissionais do setor contábil também precisavam ter feito a prestação contas das atividades realizadas no exercício de 2019 para cumprir a pontuação exigida pelo programa de Educação Profissional Continuada (EPC).

E aí, ainda está pendente com algo dessa lista? Se sim, tenha o máximo de foco possível para eliminar rápido este item! 

Multa adicional de 10% do FGTS já está extinta para as empresas

Conforme as alterações publicadas na Lei 13.932/19, as empresas não precisam mais pagar a multa adicional de 10% do FGTS em caso de demissões sem justa causa.

Essa é a mesma lei que também instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS, passando a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2020.

A multa extra aumentava, de 40% para 50% sobre o valor depositado no FGTS do trabalhador, a indenização paga pelas empresas nas dispensas sem justa causa. 

Mas o complemento não era recebido pelo funcionário. 

O valor ia para a conta única do Tesouro Nacional, de onde era repassado ao FGTS, gerido por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.

Sendo assim, o fim da multa adicional abrirá uma folga no teto federal de gastos, porque ao sair da conta única do Tesouro para o FGTS, o dinheiro era computado como despesa primária, entrando no limite de gastos.

Seguro desemprego, MEI e INSS: novos valores

A mudança do valor do salário mínimo acaba tendo um efeito cascata. Entre as obrigações que são diretamente impactadas estão: 

DAS MEI: com o reajuste do salário mínimo, os valores da contribuição mensal paga pelos Microempreendedores Individuais também foi alterada. O cálculo é realizado aplicando 5% do salário mínimo, adicionando R$ 1 de ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços e R$ 5 de ISS – Imposto sobre Serviços.

Os novos valores são:

  • Para atividades de produção ou revenda de mercadorias, com incidência do ICMS: R$ 52,95
  • Para atividades de prestação de serviços, exceto locação de bens próprios, incidência do ISS: R$ 56,95 
  • Para atividades mistas onde o microempreendedor realiza a venda de produtos e prestação de serviços, com incidência de ICMS e ISS: R$ 57,95

INSS: os benefícios do INSS acima do salário mínimo começam a ser pagos nesta segunda (03/02) e vão até a próxima sexta (07). Os valores já estarão reajustados em 4,48%. 

Seguro desemprego: a parcela máxima a ser recebida passa de R$ 1.735,29 para R$ 1.813,03.

Já a média salarial mais baixa passa de R$ 1.531,02 máximos para R$ 1.599,61 e, a intermediária, do intervalo entre R$ 1.531,03 e R$ 2.551,96 para a faixa entre R$ 1.559,62 e R$ 2.666,29. 

Novas regras de transmissão do CAGED

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) tem como principal objetivo ser um banco de dados para mostrar o índice de pessoas buscando recolocação no mercado de trabalho e empregadas no país.

A atualização da entrada e da saída dos colaboradores nas empresas, além da atualização de dados cadastrais em si, auxilia o Ministério do Trabalho a entender a situação trabalhista atual do Brasil.

Por exemplo: quais setores mais contratam  Quais mais demitem? 

É com essas informações em mãos que o Governo deve direcionar ações de combate ao desemprego.

A partir de 08/01/2020, o CAGED foi extinto para as empresas que estão inseridas no grupo 3. Dessa forma, essas empresas passam a realizar o repasse de informação pelo sistema do eSocial. Os grupos 1 e 2 já não tinham essa obrigatoriedade. 

E os demais, como públicos e organizações internacionais ainda precisam realizar o envio das informações pelo CAGED.

Gostou dessa mudança?

AS ÚLTIMAS DO MERCADO

A crise realmente passou? País tem maior geração de emprego em 6 anos

Por falar em CAGED, em 2019, o País registrou a abertura de 664.079 vagas com carteira assinada, o maior número desde 2013.

De acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Economia, foram 16.197.094 admissões e 15.553.015 desligamentos.

Os setores que apresentaram maior crescimento no nível de emprego foram em Serviços (382.525), Comércio (145.475), Construção Civil (71.115) e Indústria de Transformação (18.341).

PIB fica em 2,5% neste ano, revela Focus

Divulgado pelo Banco Central (BC), o boletim Focus apontou a previsão de crescimento de 2,30% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional para 2020. 

Já a aposta para a Taxa Selic permaneceu em 4,25%, enquanto a estimativa de inflação deste ano (IPCA) recuou para 3,40%. 

Por fim, a previsão para a taxa de câmbio em 2020 ficou em R$ 4,10.

E você? Tem apostas de como ficarão estes números? 

Demanda por empréstimos cresce 20% em Janeiro

IPVA, IPTU, materiais escolares, despesas das férias e festas de final de ano… Janeiro é um mês financeiramente puxado para qualquer pessoa, certo? 

Provavelmente, é justamente por isso que em Janeiro, muitos consumidores recorrem a empréstimos para dar um fôlego ao bolso.

Segundo levantamento feito pelo Bom Pra Crédito, um marketplace de crédito online, a demanda por empréstimos no primeiro trimestre de cada ano costuma ser 20% maior que a média dos três trimestres anteriores.

O empréstimo pessoal pode sim ser uma boa saída mas lembre-se que é preciso de bastante planejamento e educação financeira para que a situação não saia do controle.

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