[Julho] Por dentro do mercado contábil

Muitas novidades no eSocial, Reforma da Previdência caminhando, mudanças no ICMS… As últimas semanas têm sido movimentadas no cenário contábil e econômico. 

Diante de tanta coisa acontecendo, separamos as notícias mais relevantes, que não podem passar despercebidas. 

Que tal aproveitar esse momento para ficar super atualizado? 

AS ÚLTIMAS DO CENÁRIO CONTÁBIL

eSocial: mudanças e mais mudanças 

Muitas alterações têm acontecido no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Para você não se perder diante das novas informações, separamos os pontos principais :

  • Dos 38 eventos obrigatórios no eSocial para as empresas, ao menos 10 serão permanentemente eliminados.
  • No evento de admissão, muitos campos facultativos, mas que geram dúvida, serão eliminados, como os grupos de CNH, CTPS, RIC, RG, NIS e RNE.
  • No cadastro empresarial e de estabelecimentos serão excluídas as informações de razão social, indicativos de cumprimento de cotas de aprendizagem e PCD, indicativo de ser empresa de trabalho temporário, modalidade de registro de ponto, entre outros.
  • Em acréscimo à eliminação de campos, serão retiradas muitas regras de validação, para facilitar a prestação da informação.

Boas notícias, né? 

Para já começar a se organizar, confira o novo cronograma de implantação do Sistema:

Fonte: Contábeis

Quer saber como o G-Click pode te ajudar a cumprir todos esses prazos?

Você sabe quais são os impactos da Lei de Proteção de Dados para o seu negócio?

Falta pouco mais de um ano para a nova legislação de Proteção de Dados Pessoais entrar em vigor no Brasil. 

Com a Lei, os empresários e empreendedores passam a ter mais responsabilidades na coleta, tratamento e proteção das informações de clientes e fornecedores.

O assunto é sério e será preciso garantir alta segurança aos dados. 

Atualmente, como eles são tratados no seu escritório de contabilidade? Já existe uma infraestrutura preparada para protegê-los ou é algo que acabou de entrar na sua lista de tarefas? 

Clique aqui e confira a Lei aprovada

Fim da MP que permitia descontos sindicais direto da folha

Sabe o acordo coletivo que autorizava sindicatos a descontarem a contribuição diretamente da folha de pagamento? 

Ele foi suspenso pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que acredita que o acordo não pode ser entendido como manifestação da vontade individual do trabalhador. 

A decisão segue a mesma interpretação que já havia sido dada pela ministra Cármen Lúcia:

“Na visão do STF, o pagamento da contribuição sindical exige prévia e expressa autorização do trabalhador, que não pode ser substituída pela assembleia do sindicato”.

Mudanças no ICMS

Legislação extremamente detalhada, diferenças significativas entre estados e municípios, e constantes mudanças… Que o Brasil tem um dos sistemas tributários mais complexos e desafiadores do mundo, ninguém duvida. 

A partir de Julho, tem mais alterações importantes vindo por aí! Elas irão impactar importantes indústrias, como a farmacêutica (contraceptivo), de alimentação (salgadinhos a base de farinha de milho, charque e carne seca), higiene pessoal (lenços umedecidos e sabonetes) e eletrônica (smart cards).

Tem clientes nesses setores? Então fica de olho! 

Obrigatoriedade da NFC-e

A partir de 1º de outubro de 2019, os contribuintes varejistas deverão substituir o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) pela Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). 

Apenas Santa Catarina (SC) fica de fora do novo direcionamento, já que somente a partir de 2020 começará com seu calendário para a emissão de nota fiscal eletrônica do consumidor.

A novidade tem por objetivo facilitar a fiscalização e o controle das vendas de varejistas para consumidores de forma totalmente eletrônica. 

Malha fina

Mais de R$ 1 bilhão em sonegação fiscal de empresas foram identificadas pela Receita Federal entre março e maio deste ano. 

No mesmo período, foram autuadas 5.241 empresas por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano-calendário 2014.

O crédito tributário lançado, que inclui juros moratórios e multa de ofício de 75%, totalizou R$ 1.002.536.449,16. 

A orientação da Receita Federal é para que as empresas com irregularidades no IRPJ e na CSLL dos anos-calendário seguintes a se autorregularizarem. 

Em junho de 2019, serão iniciadas as ações referentes ao ano-calendário 2015, com envio de cartas para mais de 14 mil empresas que apresentam inconsistências nos recolhimentos e declarações de IRPJ e CSLL de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

AS ÚLTIMAS DO MERCADO

Reforma da Previdência avança

O texto-base da Reforma da Previdência foi aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados. Segundo o relator da proposta na comissão, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), a economia está próxima de ficar em torno de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos.

Em comparação com a proposta inicial, alguns pontos foram suavizados. 

Clique aqui e confira os pontos principais.  

EUA e China: até quando vai durar a trégua? 

Após reunião entre os presidentes Donald Trump (EUA) e Xi Jinping (China), as duas maiores economias do mundo parecem ter chegado a um acordo para minimizar a guerra comercial que vem sendo travada entre os países, apontando para a continuidade de negociações.

Basicamente, Trump permitiu a venda de produtos tecnológicos americanos em troca de exportações agrícolas.

Leia a matéria completa sobre o tema

Micro e pequenas empresas garantem saldo positivo de empregos

O desempenho das micro e pequenas empresas foi essencial para o saldo positivo na geração de empregos em maio. Durante o período, o setor foi responsável pela criação de 38 mil postos formais de trabalho no país.

Enquanto isso, as médias e grandes corporações registraram saldo negativo, demitindo 7,2 mil trabalhadores.

No total, levando em conta a diferença entre contratações e desligamentos, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), fechou com saldo positivo de 32,1 mil empregos gerados.

15,5% dos postos gerados no País são trabalhos temporários e parciais 

Um levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) trouxe dados inéditos (e preocupantes) sobre o mercado de trabalho no Brasil. Entre eles:  

  • De novembro de 2017 e abril de 2019, os contratos de trabalho intermitente e parcial (que não excede 30 horas semanais) foram responsáveis por gerar 15,5% dos postos com carteira assinada; 
  • A parcela das pessoas que estão desempregadas há mais de dois anos avançou de 17,4% no primeiro trimestre de 2015, para 24,8% no mesmo período de 2019, atingindo 3,3 milhões.

Clique aqui e confira mais números da pesquisa

PRAZOS

  • As empresas brasileiras, inclusive as imunes e isentas, têm até o último dia útil do mês de julho para realizar a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário 2018 e a situações especiais de 2019. 
  • Os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte poderão, de forma extraordinária, fazer nova opção pelo Simples Nacional até o dia 15 de julho de 2019, perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Confira os critérios que devem ser seguidos. 

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