[Novembro] Por dentro do mercado contábil

Depois de um Outubro que pareceu ter 247 dias, entramos de vez na reta final do ano!

Para se preparar para o que vem por aí, nada melhor do que ficar por dentro de tudo o que acontece no mercado. Por isso, separamos os fatos mais relevantes do último mês para você na nossa newsletter

Você vai encontrar aquele resumo que sempre quis que fizessem para ficar atualizado sem perder muito tempo, sabe? 

Por isso, aproveite e não deixe de compartilhar esse link com o restante do escritório! Vamos lá? 

AS ÚLTIMAS DO CENÁRIO CONTÁBIL

Prazo do saque do abono do PIS/Pasep é prorrogado para 5 anos 

O governo publicou resolução que fixa o prazo do saque do abono salarial PIS/Pasep para cinco anos a partir da data de encerramento do calendário de pagamento anual. 

O benefício é devido a quem, no ano anterior ao vigente, trabalhou ao menos 30 dias com carteira assinada e recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais no período. 

Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais  (Rais) no ano-base em questão. 

Com isso, o Ministério da Economia informou que “os agentes pagadores deverão manter disponibilizados, também pelo prazo de cinco anos, os registros que comprovem o pagamento dos abonos que foram efetuados a partir da data de encerramento do calendário de pagamento anual.”

Todos os seus clientes já estão sabendo dessa alteração? 

Prazo para parcelamento de débitos tributários também é prorrogado

A Procuradoria-Geral da Fazenda aumentou o prazo para parcelamento de débitos, com benefício de redução do valor mínimo da parcela. 

Assim, para os pedidos de parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, efetuados até 31 de março de 2020, os valores mínimos de cada parcela serão reduzidos:

Para R$ 100,00, quando:

  • O devedor for pessoa física;
  • Se tratar de débito relativo a obra de construção civil sob responsabilidade de pessoa física; 

Para R$ 10, quando:

  • Hipótese de débito de pessoa jurídica em recuperação judicial.

Anteriormente, o prazo previsto para esta redução era até 30 de setembro.

O que esperar do eSocial em 2020?

Desde que foram anunciadas em julho pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, as mudanças no eSocial já causaram muito burburinho no meio contábil. 

Entre muito disse-me-disse, ficou estabelecido que a partir de janeiro de 2020, o eSocial será substituído por dois sistemas. Ao invés de transmitir todos os eventos para o mesmo ambiente, as informações trabalhistas e previdenciárias passarão a compor um sistema e as informações tributárias outro.

Mas o Governo prometeu que haverá uma redução substancial nas informações prestadas pelos empregadores.

O Portal Contábeis fez uma live super completa para explicar as mudanças e os seus impactos. Quer ficar por dentro de tudo? É só clicar aqui

Será que a Lei Geral de Proteção de Dados fica para 2022?

O seu escritório de contabilidade já está preparado para a Lei Geral de Proteção de Dados?

Ela estabelece diretrizes de coleta, armazenamento, compartilhamento e gestão de dados pessoais por empresas e organizações com sede no Brasil. Basicamente, as normas determinam que o uso de dados deverá obedecer à vontade de seus donos, a partir do consentimento deles. 

Ou seja: se eles quiserem cancelar, excluir ou alterar suas informações da base, devem ter livre acesso.

A previsão era que a Lei entrasse em vigor a partir de agosto de 2020, com multas de até R$ 50 milhões.

Mesmo assim, uma pesquisa mostrou que 83% das instituições ainda não estão preparadas para a LGPD.

Para tentar prorrogar a data da sua implantação para agosto de 2022, o deputado Federal Fernando Bezerra apresentou o Projeto de Lei 5.762/19.

Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos… 

AS ÚLTIMAS DO MERCADO

Pesquisa mostra contabilidade entre as carreiras mais promissoras do país

O Guia Salarial 2019, realizado pela empresa de recrutamento Robert Half, colocou a contabilidade entre as carreiras mais promissoras do país, ao lado das áreas de engenharia, jurídica, financeira e recursos humanos.

Em 2018, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados- CAGED, a contabilidade esteve entre as seis profissões de nível superior que mais contrataram no ano passado no Brasil, sabia?

Foram quase 17 mil vagas abertas e preenchidas no mercado de trabalho. 

O mesmo estudo também mostrou a carreira como a quarta mais bem remunerada no país, atrás apenas dos administradores, especialistas em marketing e recursos humanos. 

Parece que fazer negócios no Brasil não está tão fácil… 

O relatório Doing Business do Banco Mundial, que avalia a facilidade de fazer negócios e o ambiente empreendedor, trouxe o Brasil na 124ª  posição. O resultado representa uma queda de 15 posições no ranking global em relação a última pesquisa. 

O estudo avalia dez indicadores, nos quais o Brasil melhorou de posição em apenas três: obtenção de alvará de construção, registro de propriedade e abertura de empresas.

O país ficou estável nos itens que medem a capacidade de resolução de insolvência e de pagamento de impostos.

Já nos indicadores de facilidade do comércio internacional, obtenção de crédito, execução de contratos, proteção de investidores minoritários e obtenção de eletricidade houve piora na posição brasileira.

Sinais de uma economia em recuperação

Apesar da facilidade para fazer negócios não ser tanta, a economia brasileira vem dando outros sinais de recuperação:

  • Pela primeira vez em 2019, o endividamento do consumidor apresentou queda. Os saques do FGTS podem ter ajudado na quitação das dívidas.
  • Segundo o IBGE, a taxa de desemprego no Brasil também apresentou leve queda, caindo para 11,8%. Agora, são 12,5 milhões de pessoas sem um emprego, uma diminuição de 251 mil pessoas. Já a população ocupada atingiu 93,8 milhões, um aumento de 459 mil pessoas.
  • A taxa Selic sofreu novo corte, chegando em uma nova mínima histórica, de 5% ao ano. Essa foi a terceira vez que o Banco Central cortou a taxa básica de juros desde o começo do ano.
  • A Bolsa de Valores segue com índice positivo em 2019, com alta relevante desde os primeiros meses do ano. Até o momento, o Ibovespa apresenta uma valorização de +23,10%.

 PRAZOS

  • A Caixa divulgou novo calendário para saques de até R$ 500 do FGTS. Com a mudança, todos os trabalhadores poderão fazer os saques ainda em 2019. O calendário anterior previa que trabalhadores nascidos de julho a dezembro só fariam os saques em 2020. Para conferir o calendário completo, clique aqui

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